Ideia Legislativa
Projeto aumenta a pena de 12 anos contra crimes a natureza e animais silvestres,doméstico.
A justificação é que será considerado crime inafiançável,hediondo todo o ato que inclua matar,perseguir,apanhar,traficar,vender,utilizar e caçar espécimes da fauna silvestre,nativos ou em rota migratória. Parágrafo único –Todo o ato de tráfico de animais silvestres será crime inafiançável,hediondo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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