Ideia Legislativa
Proibição de Emissoras de Rádio e TV arrendarem a sua programação.
É necessário discutir esse tema pois, existe muitos grupos de comunicação praticando a subconcessão dos veículos de comunicação e arrendando a sua programação e até mesmo passando o controle dessas emissoras para outros grupos.
Mais detalhes
PROPONHO QUE SEJA ELABORADA UMA PEC, UM PROJETO DE LEI, E A ATUALIZAÇÃO NA LEI DE CONTRATOS PROIBINDO EMISSORAS DE ARRENDAREM A SUA PROGRAMAÇÃO, TAMBÉM ESTABELECENDO MULTAS E NA REINCIDÊNCIA DO DOBRO DA MULTA, ALÉM DISSO, PROPONHO A PROIBIÇÃO DE PROGRAMAS DE TERCEIROS JÁ QUE A EMISSORA É CONCEDIDA PARA TER A SUA PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA E SEM INTERFERÊNCIA DE NINGUÉM.
A DISCUSSÃO É NECESSÁRIA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2018
Ideia proposta por
FRANCISCO D. A. S. J.
- RO
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