e-Cidadania

A justificação é que os portador de doenças raras não tem uma Política Nacional de Proteção dos Direitos,como a Lei Nº 12.764,de 27 de dezembro de 2012,e por causa disso,os portadores dessas doenças são excluídos da sociedade,além de não possuir nenhuma política de tratamento regulamentada em lei.

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