Ideia Legislativa
Responsabilizar e penalizar partidos por inclusão de candidaturas de candidatos ficha suja
Estamos em um pleito, onde mesmo com a ficha limpa, estamos vendo candidatos condenados e inelegíveis perante essa lei, registrando a candidatura.
O partido político e seus representantes legais são responsáveis pela inscrição dos mesmos, e como tais, deve responder por isso.
Mais detalhes
Proponho que em caso de registro de candidaturas de candidatos comprovadamente ficha suja, independente do cargo, o partido seja responsabilizado com a perda do direito a essa vaga no pleito, não podendo por substitutos a mesma, além da devolução do valor do fundo eleitoral correspondente a tal campanha e multa de 100% sobre esse valor como forma de ressarcimento aos cofres públicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2018
Ideia proposta por
PEDRO A. D. C.
- RS
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