Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre a liberação do FGTS para compra de materiais de construção.
A justificação é que o FGTS só serve para tampar os buracos e rombos deixados pela corrupção,mas o mesmo pertence a trabalhadores e tem o direito de reivindicar o uso do mesmo,e o só pode ser usar em caso de dispensa sem justa causa,por meio de rescisão indireta,calamidades públicas,aposentadoria.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 41 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de dezembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/12/2018.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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