Ideia Legislativa
Projeto permite o acúmulo de cargos públicos para servidores graduados nas licenciaturas.
A justificação é permitir ao servidor público,ocupante de qualquer cargo da administração pública,acumular suas funções com a docência nas esferas municipais,estaduais ou federal,desfazendo a vedação constitucional que proíbe o acúmulo de cargos aos ocupantes de cargos públicos ditos genéricos.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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