Ideia Legislativa
Projeto dar promoção ao último posto,graduação para P.Militar que se invalidou no serviço.
A minha justificação é garantir dignidade aos policiais militares,decorrentes de acidente em serviço ou doenças ocupacionais,e o Amparo legal,Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador(PNSST),Declaração Universal dos Direitos Humanos,Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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20/12/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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