Ideia Legislativa
Adicionar o verbo CONDUZIR veículo automotor com sinal ident. adul. no artigo 311, CP.
Reduzir os índices de veículos roubados no nosso país, atribuindo responsabilidade para quem conduz veículo com sinal de identificação adulterado / suprimido, uma vez que hoje, basta suprimir o sinal de identificação para evitar o crime de receptação.
Mais detalhes
O artigo 311 do código penal é letra morta. É quase impossível descobrir quem efetua a supressão / alteração de sinal de veículo automotor, e ele não alcança quem adquire e conduz veículo com sinal adulterado / suprimido. Logo, a introdução do verbo CONDUZIR no artigo 311 será uma ferramenta de grande utilidade para as forças policiais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2018
Ideia proposta por
MARCOS V.
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