Ideia Legislativa
Projeto zera as alíquotas de impostos sobre Equipamentos de Proteção individual (EPI).
A justificação é que o EPI tem custo elevado se considerado que as empresas devem fornecer obrigatória (Art.166/CLT) aos empregados conforme o risco a que estão submetidos,e a medida impactará na prevenção de acidentes de trabalho e na redução das suas consequências gerando economia ao INSS,SUS.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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