Ideia Legislativa
Auditar aplicação dos royalties atualmente pagos.
Décadas de recebimento de imensos valores em royalties desperdiçados. Não se vê qualquer diferença sócio-estrutural em relação aos demais.
Mais detalhes
O atual sistema fiscal permite liberdade irresponsável no uso dos royalties. Veem-se contrastes absurdos entre o valor recebido e os serviços municipais oferecidos. A sugestão é audiência, acionar TCEs para investigar prefeituras e legislação obrigando transparência.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2013
Ideia proposta por
CLAUDIO E. N. P.
- RN
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