Ideia Legislativa
Pec proibe qualquer tipo de escárnio ,desrespeito a simbolos cristãos e culto religioso
Emenda artigo 5 Inciso VI" É vedada qualquer forma de desrespeito a simbolos religiosos e alterações da mesma sob qualquer pretensão ,sendo também vedado desrespeito a cultos religiosos e associá-la a qualquer forma de negatividade" A religião é um direito sagrado e deve ser respeitado contra
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Qualquer forma de decisao judicial ou outros e a lei deve dar resposta necessaria para que isso ocorra
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18/12/2018
Ideia proposta por
MARIO L.
- CE
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