Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre a criação da "certidão de quitação com a justiça".
A justificação é que hoje para demonstrar a quitação com a justiça faz-se através de uma certidão de antecedentes criminais a qual relata todo o passado do indivíduo,mesmo que ele já tenha cumprido a pena,assim sendo,dificil a pessoa terá uma vida nova na sociedade,sofrendo com isto a discriminação.
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18/12/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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