Ideia Legislativa - Projeto dispõe cumprir a Lei que estabelece reajuste aos Militares das Forças Armadas. :: Portal e-Cidadania

Projeto dispõe cumprir a Lei que estabelece reajuste aos Militares das Forças Armadas.

A justificação é que a Lei 8.216 de 13/08/1991 que foi publicada no Diário Oficial da União em 15/08/1991,estabelece que a categoria deve ter os vencimentos reajustados com base escalonada no aumento salarial dos ministros do Superior Tribunal Militar(STM),o que até o momento não vem sendo cumprida.

41 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

Compartilhe

Linha do Tempo

11/12/2018

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 41 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 11 de dezembro de 2018.
13/08/2018
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/12/2018.
13/08/2018

Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia