Ideia Legislativa
Regulamentação Do Rejuste Anual Pela Ans Dos Planos Coletivos Por Adesão
ANS regula tão somente reajuste anual dos planos individuais, deixando as demais modalidades a cargo das próprias operadoras de plano de saúde. ANS deve limitar também reajuste dos planos coletivos por adesão
ANS deve limitar também reajuste dos planos coletivos por adesão, pois são falsos coletivos. O consumidor se associa a alguma entidade que tenha convenio com o plano, normalmente o próprio corretor do plano providencia essa associação. O plano coletivo por adesão é de fato um plano individual sem regulamentação pela ANS que se omite em seu dever legal
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 36 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 11 de dezembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/12/2018.
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Ideia proposta por TARCISIO L. D. A. (BA)
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