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Ideia Legislativa
Remoção de Funcionário público de Empresa Pública e/ou Sociedade de Economia Mista
Todo candidato que luta na vida, por anos, para passar em um concurso público, merece ter sua estabilidade, desde que faça jus ao mesmo, por este motivo que é injusto o fim do contrato de trabalho em caso de privatização,concessão,extinção, entre outros motivos politicamente individualistas.
Desde que o funcionário cumpra os requisitos mínimos legais merece sim sua carreira até a sua aposentadoria, sem se frustrar com uma futura extinção, por exemplo, de sua Empresa(sua segunda casa). O concurso público deve ser respeitado, assim como os concursados que ali fazem parte, pois está positivado na Constituição Federal em seu artigo 37. Diga não ao desemprego do concursado!!!
34.718 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 22 de 2019, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/12/2018
Ideia proposta por
BENJAMIM APOLONIO DO NASCIMENTO - PB

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