Ideia Legislativa
Criação da lei que institui a Zona Econômica Especial
A zona econômica especial é uma região geográfica delimitada dentro de um país que apresenta uma legislação de direito econômico e direito tributário diferente do restante do país, visando atrair capital (investimentos) interno e estrangeiro e incentivar o desenvolvimento econômico da região.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de dezembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/12/2018.
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Ideia proposta por PEDRO D. (SE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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