Ideia Legislativa
Definição do Ceratocone como deficiência visual - Legislação Específica
Os portadores do Ceratocone acabam sendo excluídos socialmente por muitos motivos. Faz-se necessário a implantação de uma legislação específica que considere o ceratocone como deficiência visual.
Na lei deverá ser contemplado a questão de vagas em concursos ,o tratamento completo deverá ser fornecido pelo SUS .Na previdência INSS o ceratocone deve ser contemplado como doença incapacitante e transporte público gratuito para quem não conseguir habilitação em razão da baixa visão.Sendo assim,possa dar equidade e garantindo os mesmos direitos e deveres de um portador de necessidades especiais
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 279 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 4 de dezembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/12/2018.
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Ideia proposta por TAMERA L. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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