Ideia Legislativa - Definição do Ceratocone como deficiência visual - Legislação Específica :: Portal e-Cidadania

Definição do Ceratocone como deficiência visual - Legislação Específica

Os portadores do Ceratocone acabam sendo excluídos socialmente por muitos motivos. Faz-se necessário a implantação de uma legislação específica que considere o ceratocone como deficiência visual.

Mais detalhes

Na lei deverá ser contemplado a questão de vagas em concursos ,o tratamento completo deverá ser fornecido pelo SUS .Na previdência INSS o ceratocone deve ser contemplado como doença incapacitante e transporte público gratuito para quem não conseguir habilitação em razão da baixa visão.Sendo assim,possa dar equidade e garantindo os mesmos direitos e deveres de um portador de necessidades especiais

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