Ideia Legislativa
Tornar ocultação de bens para fugir da justiça por parte de empresários crime!
Tornar crime de fraude/corrupção, com reclusão de 6 meses a 2 anos a prática de ocultação de bens, a fim de fugir de punições da justiça, como arresto de bens para pagar direitos trabalhistas ou no caso em que se ocultam bens de órgãos, a fim de não liquidar dívidas tributárias ou trabalhistas!
Mais detalhes
Muitos empregadores quando vêem que estão falindo tem a prática de ocultar bens da justiça para dificultar o processo de capitação de recursos para indenizar seus funcionários. De igual forma quando um órgão ajuíza uma dívida e tenta penhorar bens, algumas empresas tem a prática de transferir/ceder/vender bens a laranjas para fugir de punições! Essa prática precisa ser considerada criminosa!
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2018
Ideia proposta por
LEONARDO F. L.
- RJ
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