Ideia Legislativa
Os estados deverão ter independência principalmente penal e jurídica.
Para que possam aprovar as leis que mais se adaptem no próprio estado.
Se um individuo comete um crime em um estado, ele será julgado de acordo com as leis daquele estado. E neste caso se existir prisão perpetua, por exemplo, ele irá cumprir o que o estado e os Juristas determinarem.
Mais detalhes
Determina de forma mais justa criação de novas leis e a punição para crimes cometidos em cada estado de forma que se adapte a cada tipo de região.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2018
Ideia proposta por
JUUH B.
- MG
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