Ideia Legislativa
Alterar a Lei nº12. 212/2010, para aumentar o limite de renda para concessão do benefício
Sugiro uma alteração na lei nº 12.212/ 2010, no que concerne o corte do benefício da tarifa de energia de famílias de baixa renda, a qual diz que, a renda de cada pessoa da família não deve ultrapassar o valor de meio salário mínimo.VALDEMIR MACHADO RODRIGUES/MG
Mais detalhes
Por exemplo, se uma família for composta por três pessoas com renda maior que um salário cada, esse beneficio não poderá ser cortado, e se na residência houver um deficiente recebendo qualquer benefício do governo e que tenha dependentes, o benefício deverá ser mantido. Portanto, o limite de renda permitido deve ser de um salário mínimo por cada integrante da família.
3 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2018
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
Confirma?