Ideia Legislativa
Descrição dos cargos públicos, quantos são e vinculados a que órgão públicos da adm.
Trazer transparência para os cidadão em saber quem são as pessoas que foram nomeadas ou ocuparam funções gratificadas nas estruturas dos governos, onde elas estão lotadas, de modo a facilitar o controle destas pessoas e evitar a nomeação de funcionários fantasmas. Inclusive definir as atribuições.
Mais detalhes
o ponto central da Lei é obrigar a União , Estados e Município a publicar no seus portais as suas estruturas, e respectivos cargos, inclusive com a atribuição dos cargos. Especificando nas suas estruturas, por exemplo: Secretário, Subsecretario, assessores, coordenadores e gerente, e demais cargos de chefias. informando quantos são e onde estão.
38 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2018
Ideia proposta por
MARCOS P. S. S.
- BA
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