Ideia Legislativa
Descrição dos cargos públicos, quantos são e vinculados a que órgão públicos da adm.
Trazer transparência para os cidadão em saber quem são as pessoas que foram nomeadas ou ocuparam funções gratificadas nas estruturas dos governos, onde elas estão lotadas, de modo a facilitar o controle destas pessoas e evitar a nomeação de funcionários fantasmas. Inclusive definir as atribuições.
o ponto central da Lei é obrigar a União , Estados e Município a publicar no seus portais as suas estruturas, e respectivos cargos, inclusive com a atribuição dos cargos. Especificando nas suas estruturas, por exemplo: Secretário, Subsecretario, assessores, coordenadores e gerente, e demais cargos de chefias. informando quantos são e onde estão.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de novembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/11/2018.
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Ideia proposta por MARCOS P. S. S. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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