Ideia Legislativa
Emissão de Comprovantes de Atendimento em serviços públicos com descrição de valores
Visa demonstrar em detalhes o custo de atendimentos públicos, ampliando o alcance da lei de transparência e possibilitando que cada cidadão tenha exata noção dos valores empregados em seu atendimento e se estes são razoáveis.
Mais detalhes
Os comprovantes podem servir para cruzamento de dados por parte da sociedade, no esforço de fiscalização de órgãos públicos e também para o acionamento da justiça, em caso de mau atendimento ou serviços fora das conformidades. Devem ser emitidos sempre que um atendimento for solicitado, mesmo que não ocorra (trazendo neste caso as justificativas para o atendimento negado).
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2018
Ideia proposta por
WILLIAM D. S. D. S.
- PB
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