Ideia Legislativa
Projeto obriga o técnico de segurança do trabalho ajudando na fiscalização das empresas.
A justificação é que os técnicos de segurança do trabalho tivessem o poder de atuar junto com os fiscais do mte a agir como fiscal uma vez que no nosso país tem carência por fiscais do mte,os técnicos já são registrados no mte para poder exercer a profissão.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de novembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/11/2018.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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