Ideia Legislativa - Direito a candidatura de qualquer cidadão sem a necessidade de filiação partidária :: Portal e-Cidadania

Direito a candidatura de qualquer cidadão sem a necessidade de filiação partidária

A Constituição de 1988 lista a filiação partidária entre as condições de elegibilidade. No entanto, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o país é signatário, não cita a vinculação como necessária.

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Apenas 21 países no mundo ainda exigem a vinculação partidária para candidatos dentre eles o Brasil, essa ideia tem como objetivo renovar o sistema político e proporcionar ao eleitor a oportunidade de votar em um candidato sem orientação partidária.

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