Ideia Legislativa
Fim do Voto Simbólico
O voto simbólico é hoje o padrão das proposições que tramitam no Congresso. Nele não há registro individual do voto e a regra é a aprovação: apenas os contrários devem se manifestar. Este sistema acaba por promover a aprovação quase automática de projetos de leis inúteis e prejudiciais.
Mais detalhes
Não é à toa que temos tantas leis. Os parlamentares têm muitos incentivos a apresentar qualquer tipo de projeto e nenhum custo para fazê-lo. Esta proposta visa tornar mais difícil a aprovação irresponsável de projetos de lei, explicitando seus custos com um pequena alteração nas regras do jogo. É ainda uma mudança principiológica: toda intervenção sobre a ordem social deve ser justificada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2018
Ideia proposta por
LUCIANA L. N. B.
- MG
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