Ideia Legislativa
Proíbe a Defensoria Pública de atuar como defesa de acusados em ação penal.
Proibir a defensoria pública de atuar como defesa em processos criminais de ação penal, ficando portando o defensor público incumbido de atuar apenas em processos dos demais ramos do Direito na defesa do cidadão que porventura não tenha condição financeira de arcar com as custas processuais.
Mais detalhes
A ideia é que ao praticar um crime, o autor seja responsabilizado pelo seu ato em todos os aspectos que incluem além das penas impostas pela Lei Penal, arcar com as custas processuais e advocatícia. o crime fere o sentimento da sociedade como um todo e o estado não pode ser cúmplice dessa conduta. Os impostos pagos pelo cidadão não podem ser usados para ajudar quem causou prejuízos sociais danosos
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2018
Ideia proposta por
EDIVALDO C. D. M.
- AL
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