Ideia Legislativa - Exoneração e Inegibilidade vitalícia dos Políticos condenados em qualquer instância. :: Portal e-Cidadania

Exoneração e Inegibilidade vitalícia dos Políticos condenados em qualquer instância.

Políticos processados antes ou durante o mandato, que foram condenados devem perder seus cargos, restituir os cofres públicos, no caso de corrupção comprovada e serem proibidos de concorrer a qualquer cargo público pelo resto de suas vidas. Perderão o direito a aposentadoria e plano de saúde.

Mais detalhes

Constituição de 1988, art. 14, § 9º possibilita a ampliação do corte de benefícios, dando base para novas medidas de punição aos abusos. O país necessita de políticos com conduta ilibada, princípios morais e éticos exemplares.

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