Ideia Legislativa
Torna crime hediondo a prática da pedofilia em território brasileiro
Enquadrar no código penal e no ECA que a prática de pedofilia, que em meio físico ou digital, seja considerado crime hediondo e, portanto, inafiançável, pois é dever do Estado Brasileiro proteger nossas crianças
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1965 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de novembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/11/2018.
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Ideia proposta por WALMENSY N. P. D. S. (AM)
Emitir declaração de autoria de ideia
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