Ideia Legislativa
Criminalizar a Incitação à Pedofilia (Estupro de Vulnerável) Art 217 - Cód Penal
De acordo com o Código Penal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estupro de vulnerável/pedofilia é crime. Sendo assim, pedimos uma emenda no ECA para que seja incluído penalização para quem faz incitação aos crimes sexuais contra menores.
Mais detalhes
Todo tipo de abuso sexual contra crianças e adolescentes deve ser punido, bem como quem faz incitação à : pedofilia, estupro de vulnerável, pornografia infantil, aliciamento de menores, comercialização de material pedófilo, assédio ou constrangimento. Seja contrário à normatização desses atos de violência. Pedofilia não é amor, é crime. Deixe seu apoio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2018
Ideia proposta por
LETICIA A.
- SP
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