Ideia Legislativa
Altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal inserindo o Veto Popular
O veto popular caracteriza-se, pela manifestação popular, de forma espontânea, contrária a uma determinada lei elaborada pelo Poder Legislativo. A sugestão apresentada altera a redação do artigo 14 da C.F. inserindo inciso que criar um novo instituto da democracia participativa, o veto popular.
Mais detalhes
O art. 14 da CF/88 que estabelece os mecanismos do exercício da soberania popular, ali prescrevendo que esta soberania será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O objetivo desta proposta é inserir, no sistema democrático brasileiro, o instrumento da democracia participativa, o veto popular.
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13/11/2018
Ideia proposta por
RUAN L. N. D. S.
- PE
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