Ideia Legislativa
Alteração na Lei federal 12.514 de 28/10/2011- Cancelamento da anuidade da empresa ao CRF.
E preciso dar mais condição principalmente as micros e pequenas empresas que sustentam esse País. Segundo a lei federal 12.514/2011 é obrigado a pagar uma Taxa(alvará) anualmente. Além da alta carga tributaria e enxurrada de alvarás e licenciamentos ainda ser obrigado a se inscrever no CRF???
Alem de todos alvarás e licenciamentos do governo ser obrigado a se inscrever no Conselho de Classe do seu funcionário profissional e pagar mais um alvará anualmente e é por isso que temos uma grande mortalidade anual das micro e pequenas empresas, é preciso urgente desonerar as empresas para dar condições de sobrevivência as micro e pequenas empresas para maior geração de emprego e renda.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2018
Ideia proposta por
IRENE P. D. N. - MT

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