Ideia Legislativa
normatização sobre o dever de sepultar o morto
preencher a lacuna jurídica/Administrativa, apontando responsabilidade pelo sepultamento do morto.
Mais detalhes
Lacuna existente na legislação sobre o dever de dar sepultamento ao ente familiar morto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2018
Ideia proposta por
JOEL C. D. S.
- RJ
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