Ideia Legislativa
Proteção à infância e adolescência
Garantia de proteção à vida e dignidade da criança com a extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha às crianças e mães vítimas de violência e afastamento imediato do suspeito ou acusado de abuso sexual intrafamiliar, garantia do depoimento de vitimas e testemunhas como elemento comprobató
Mais detalhes
Garantir que a lei de alienação parental não seja aplicada em casos de denuncia de abuso intrafamiliar e manutenção da guarda com a mãe denunciante pela máxima proteção diante do fato fatídico que 99% dos abusos são cometidos pelos pais pedófilos.E nos casos de violência doméstica garantir o Direito já existente de extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha às crianças.
318 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/11/2018
Ideia proposta por
LUCIANA U.
- SP
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