Ideia Legislativa
Proteção à infância e adolescência
Garantia de proteção à vida e dignidade da criança com a extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha às crianças e mães vítimas de violência e afastamento imediato do suspeito ou acusado de abuso sexual intrafamiliar, garantia do depoimento de vitimas e testemunhas como elemento comprobató
Garantir que a lei de alienação parental não seja aplicada em casos de denuncia de abuso intrafamiliar e manutenção da guarda com a mãe denunciante pela máxima proteção diante do fato fatídico que 99% dos abusos são cometidos pelos pais pedófilos.E nos casos de violência doméstica garantir o Direito já existente de extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha às crianças.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 318 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de novembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/11/2018.
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Ideia proposta por LUCIANA U. (SP)
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