Ideia Legislativa
Prescrição de Receituário Agronômico de Agrotóxicos/Pesticidas
A prescrição do Receituário Agronômico somente por profissionais habilitados e registrados no CONFEA/CREAs
e Técnicos Agrícola ou Técnicos Agropecuária que comprovem especialização em Agroquímicos para proteger a sociedade contra o uso indiscriminado dos Agrotóxicos/Pesticidas.
Os Técnicos Agrícola e Agropecuária devido lei sancionada pela Presidência da República Federativa do Brasil terão 1 ano para migrar do CONFEA/CREA para seu Conselho próprio, porém não tem na sua matriz curricular disciplina e carga horária suficiente para prescrever tais Agroquímicos e portanto necessitando curso Lato Senso reconhecido pelo MEC para tal habilitação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de novembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/11/2018.
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Ideia proposta por JOAO C. H. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?