Ideia Legislativa
Aposentadoria Especial POR TEMPO de trabalho a agricultor@s familiares - §1º art 201 CF88
Implemente-se, comprovado período de 30 anos de trabalho em regime de economia familiar em pequena propriedade rural. Em função de exposição a intempéries, comumente manuseio/inalação/contato com agrotóxicos, dano à saúde/integridade física: suicídios, câncer, infertilidade,... sem prevenção legal.
Mais detalhes
Requer-se ao Poder Legislador que, com justiça e acerto, implemente a Aposentadoria Especial por Tempo de Trabalho ao Agricultor Familiar, enfatizando-se o fato de que este trabalhador, segundo dados, produz 70% do que o Brasil consome, sendo, portanto, o trabalhador que mais contribui. Trabalhando de sol a sol, sem direito a férias ou descanso semanal, é precocemente prejudicado(físico e mental).
55 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2018
Ideia proposta por
ASSOCIACAO D. F. F.
- RS
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