Senado Federal

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Ideia Legislativa
Aposentadoria Especial POR TEMPO de trabalho a agricultor@s familiares - §1º art 201 CF88
Implemente-se, comprovado período de 30 anos de trabalho em regime de economia familiar em pequena propriedade rural. Em função de exposição a intempéries, comumente manuseio/inalação/contato com agrotóxicos, dano à saúde/integridade física: suicídios, câncer, infertilidade,... sem prevenção legal.
Requer-se ao Poder Legislador que, com justiça e acerto, implemente a Aposentadoria Especial por Tempo de Trabalho ao Agricultor Familiar, enfatizando-se o fato de que este trabalhador, segundo dados, produz 70% do que o Brasil consome, sendo, portanto, o trabalhador que mais contribui. Trabalhando de sol a sol, sem direito a férias ou descanso semanal, é precocemente prejudicado(físico e mental).
55 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 55 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de outubro de 2018.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 23/10/2018.

  3. Ideia proposta por ASSOCIACAO D. F. F. (RS)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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