Ideia Legislativa
Fim das regalias dos ex-presidentes
De acordo com o Decreto 6.381/2008, um ex-presidente tem direito a 8 servidores de sua livre escolha, quatro deles para serviços de segurança e apoio pessoal, dois para a função de motorista (também são disponibilizados dois carros oficiais) e dois para realizar assessoria.
A conta dessas regalias chega ao bolso de todos. São precisamente R$ 4,24 milhões debitados todos os anos. Desde 1999, quando se inicia o levantamento de dados, já foram quase R$ 36 milhões.
Esses gastos são desnecessários, pois já que não exercem o cargo de presidente esses benefícios não são mais necessários.Além disso, esse dinheiro seria melhor investido em setores essenciais como a saúde.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de outubro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/10/2018.
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Ideia proposta por LUCAS A. G. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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