Ideia Legislativa
Emenda que obriga defesa dos animais e limitação de fogos de artificios
A emenda ao artigo 225 da cf tratara de medidas para conter violencia contra animais e passa vedação de fogos de artificios para podr municipal sendo capaz de impor medidas sem precisar se preocupar com o poder judiciario .
Mais detalhes
Emenda "E obrigação de todos cuidar ,respeitar e impor limites a manuseio dos mesmos mesmo por industrias,comerciantes e cidadão ,sendo a lei municipal e Estadual capazes de punir violadores de forma severa e ate suspendendo atividades que violem a dignidade dos mesmo"
Também é capaz de legislar sob o limites de soltura de fogos de artificio
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2018
Ideia proposta por
EDUARDO L. P.
- SP
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