Ideia Legislativa
Facilitar o acesso a equipamentos de mira para praticantes de tiro esportivo.
Revogar os incisos XVI, XVII e XVIII do Art. 16º do decreto nº 3665 de 20 de Novembro de 2000. Isto permitiria o acesso e comercialização de dispositivos de pontaria, usados nos esportes de airsoft e tiro esportivo de alta performance, sem prejuízo ao controle de armas letais.
Mais detalhes
A prática do tiro esportivo, categoria esportiva de ampla difusão internacional e prática olímpica, enfrenta uma série de impedimentos legais no Brasil, mesmo com armas de ar. As restrições no comércio e uso de equipamentos de pontaria não fazem sentido, uma vez que já há controle sobre as armas de fogo. Equipamentos do tipo não são perigosos se acoplados em equipamentos já permitidos no esporte.
109 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2018
Ideia proposta por
LEONARDO T.
- SP
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