Ideia Legislativa
Codigo penal Estadual
Por considerar que o Congresso é emperrado ,lento e puco faz ,proponho que o codigo penal seja estadual sendo que cada estado podera ter seu proprio codigo Penal a exemplo de outros paises como Estados Unidos,Canada e outros e o povo não precisar mais depender do Congresso nacional para isto.
Mais detalhes
A cf ja diz que segurança pública e obrigação dos Estados então o codigo penal também deve ser debatido com os Etados nao com o congreso,ficaria mais facil ver as leis valerem
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10/10/2018
Ideia proposta por
EDUARDO L. P.
- SP
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