Ideia Legislativa
Processo seletivo para contratação de pessoal por empresas terceirizadas.
Combate ao nepotismo; Combate aos mecanismos de facilitação à corrupção, tornando o mérito pessoal o principal elemento de empregabilidade; Desvinculação do órgão público da figura pejorativa de cabide de emprego; Democratização do acesso aos postos de trabalho relacionados à Administração Pública.
A ideia em tela diz respeito a criação de uma lei que torne obrigatório a realização de processo seletivo para contratação de pessoal por parte das empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública, visando principalmente à democratização do acesso a esses postos de trabalho e combate aos mecanismos de facilitação de condutas ilícitas e potencialmente prejudiciais ao erário.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 40 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de outubro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/10/2018.
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Ideia proposta por ADM. R. A. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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