Ideia Legislativa
Estatuto do doente crônico
Portadores de hepatite C, transplantados e outros doentes crônicos necessitam de um estatuto que garanta seus direitos, não apenas saúde, mas também qualidade de vida. Dando a esses doentes oportunidades de tratamento, atenção célere aos problemas e, maior aplicabilidade das leis vigentes.
Mais detalhes
O Estatuto será um marco para que as pessoas acometidas por doenças crônicas possam conquistar seus direitos, através de legislações específicas com regulamentação em decretos, instruções normativas e portarias que entendam as particularidades das pessoas portadoras de Doença Crônica, amenizando o sofrimento dessa parcela da sociedade. Garantindo a elaboração de políticas públicas para os doentes.
85 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2018
Ideia proposta por
KARLA L. D. S. N.
- ES
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