Ideia Legislativa
PEC - Referendo para Aprovação de Auto-Benefícios
Toda lei/decreto que envolva benesses ou correlatos a cargos políticos, incluindo seu próprio ou acessores como salario, benefícios, foro especial, etc devem ser referendados pela população. Esse referendo só pode acontecer em eleições ordinárias com pergunta de sim e não para nova lei.
Mais detalhes
Dessa maneira Executivo e Câmaras federal, estadual e municipal, terão evento especifico para esse tipo de lei de maneira totalmente transparente a população. Determinará o fim das leis ao apagar das luzes em beneficio próprio. Será necessário aos políticos explicarem muito bem a finalidade, pois a pergunta será de sim e não para aprovação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
DANIEL R.
- SP
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