Ideia Legislativa - Mudança na Composição dos Tribunais Superiores - STF - STJ - TSE - TST :: Portal e-Cidadania

Mudança na Composição dos Tribunais Superiores - STF - STJ - TSE - TST

Acabar com a nomeação de ministros para os tribunais superiores e tornar o acesso ao cargo uma meritocracia, com juízes federais de carreira compondo as turmas.

Mais detalhes

Todos os tribunais superiores seriam formados por juízes de carreira e a nomeação se daria levando-se em consideração o tempo de prestação de serviço, ou seja, o mais antigo na carreira seria alçado ao cargo superior, se assim aceitasse.

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