Ideia Legislativa
Reduzir a imputabilidade penal para a partir dos 16 anos completos, com custódia destacada
Não há justificativa social ou psicológica para em 2018 ainda se tratar como "inimputável" alguém com 16 anos completos. Se pode votar, trabalhar, já se reconheceu oficialmente capacidade de entendimento suficiente para decisões sérias e importantes. Todos sabem o que fazem nessa idade.
Mais detalhes
Um adolescente aos 16 anos pode já ter ensino médio concluído, pode assinar contrato de trabalho, ser titular e movimentar conta bancária, votar... Portanto, é hipocrisia estatal e forma de não assumir as responsabilidades pela custódia prisional. Para isso, bastam algumas unidades prisionais exclusivas para condenados dos 16 aos 20 anos. Completados 20 anos, transferência para prisão comum.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
MARCELO C. G.
- RJ
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