Ideia Legislativa
Decisões feitas por governantes somente poderão entrar em vigor perante aprovação popular.
Atualmente há diversos processos em trâmite que são desconhecidos por parte do cidadão, por vezes, quando os mesmos são aprovados, causam indignação da população. Para evitar tal situação, processos (PECs, leis e etc) que forem aprovados pelos regentes deverão obter aprovação do eleitorado por voto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
ANA L. C. - SC

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