Ideia Legislativa
Coibir e erradicar atos e ações de corrupção no exercício da função publica
Criar norma que preveja e descreva o ato de corrupção e seus efeitos, a quem, no exercício da função, atividade, cargo público ou quem contribua para tal, seja considerado crime contra o povo e o estado! Adaptando o CPP, para que esse tipo de crime, seja inafiançável, aguarde preso todo o processo e
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Sendo transitado em.julgado, seja o cumprimento total da pena no regime fechado, por tal ato, sendo considerado inimigo do estado e do povo brasileiro, não deverá progredir de regime e pagar as custas da sua manutenção ao cumprimento da pena, claro, que sendo resgatado todo o bem, erário ou tudo que pertencer ao estado e o povo brasileiro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
CARLOS E. A. P.
- RS
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