Ideia Legislativa
Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos.
Caso as restrições impostas pela Agência Nacional do Petróleo(ANP) aos produtores de etanol, teremos então uma diminuição no preço final deste combustível. A ideia prevê a revogação das restrições que se encontram na Resolução ANP Nº 43, DE 22.12.2009.
Mais detalhes
Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essas restrições impede o livre comércio, diminuindo a possibilidade de concorrência, que poderia vir a existir, entre entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2018
Ideia proposta por
PEDRO P. D. D. S.
- GO
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