Ideia Legislativa
Desaposentacao
Quando o STJ analisou juridicamente este assunto, só não aprovou por unanimidade por falta de uma lei específica. Que se faça a lei da desaposentacao abrangendo todos os critérios afins.
Não é justo que uma pessoa que obriga-se aposentar em função da sua extrema necessidade financeira, cessando desta forma a desembolsar pagamentos mensais, passando a receber o mísero benefício defasado ao longo dos anos. Para completar sua renda, não há outro jeito senão continuar trabalhando. Desta forma, retorna pagar o INPS, criando uma inusitada situação: os descontos pagam sua própria aposent
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2018
Ideia proposta por
CESAR A. S. - RS

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