Ideia Legislativa
Reforma Tributaria de Importação
Isenção de impostos sobre compras de até US$200,00.
Extinção de taxas abusivas.
Instituição de taxa simbólica de 5% do valor da compra que agilizaria o processo de alfandega sem que haja a necessidade de se estimar o valor dos produtos, e calcular uma taxa que muitas vezes se torna abusiva.
Mais detalhes
A principal proposta é a taxa simbólica que tem por objetivo tornar mais eficiente a alfandega brasileira que hoje sofre com uma clara incapacidade de lidar com o volume de encomendas que recebe,o processo de alfandega hoje consiste de estimativas, valores aproximados e taxas aleatórias e esporádicas. Assim se diminui o valor do imposto porem aumenta o numero de taxações, garantindo uma taxa justa
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2018
Ideia proposta por
AQUILES R. L. M.
- SP
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