Ideia Legislativa
Estabelecer critério para aplicação de multa por excesso de carga (peso) nas rodovias
O excesso de peso é um dos fatores que acaba com as rodovias. AS balanças não funcionam adequadamente. Os motoristas escondem a 2ª nota fiscal da PRF. Permitir que a empresa emitente da nota (carga transportada) possa ser responsabilizado pela multa quando a soma do peso das NFs for inadequada.
Mais detalhes
Se as empresas que contratam os fretes emitem mais de uma nota para o transporte e a segunda nota é escondida pelo motorista, a possibilidade de emissão da multa com base nas NFs, mesmo depois de realizado o transporte, fará com que os transportes ocorram dentro do peso. Isso pode ajudar ainda porque mais veículos serão necessários para o transporte e preservará as rodovias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2018
Ideia proposta por
PAULO R. M. W.
- MG
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